PORTARIA nº. 310-A/2022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 10/10/2022
EMENTA
- ABONO PECUNIARIO SERVIDOR
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA nº. 310-A/2022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.
ALFREDO CEZAR DREHER, Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o art. 67, inciso XXIV, da Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º. Fica autorizada a conversão de 1/3 de férias em abono pecuniário ao(s) servidor(es) abaixo relacionados, do Quadro de Provimento do Poder Executivo Municipal, com base no art. 79, §1º da Lei nº 004, de 27 de janeiro de 1997:
| MATRICULA | NOME | AQUISIÇÃO |
| 218 | MARISTELA MEDEIROS FRANCO | 2021/2022 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Bela Vista do Toldo, 10 de Outubro de 2022.
ALFREDO CEZAR DREHER
Prefeito Municipal
MARIANE LESSAK MASSANEIRO
Secretária Municipal de Administração e Fazenda
Esta Portaria foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda na data supra.
