Lei Ordinária 046/1997
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1997
Data da Publicação: 04/11/1997
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE BELA VISTA DO TOLDO”.
Integra da norma