Lei Ordinária 049/1997

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1997
Data da Publicação: 05/12/1997

EMENTA

  • “CRIA OS CARGOS E VAGAS QUE ESPECIFICA, ALTERA OS ANEXOS DA LEI N.º 007, DE 31 DE JANEIRO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.