Lei Ordinária 064/1998

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1998
Data da Publicação: 27/03/1998

EMENTA

  • “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Integra da norma