PORTARIA nº. 760/2024, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 10/10/2024
EMENTA
- DESIGNA SERVIDOR
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA nº. 760/2024, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
“DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
VALDECIR KRAUSS, Prefeito do Município de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 67, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no Artigo 117, da Lei Federal n. 14.133/2021, bem como o decreto n. 1.211/2023 de 06 de junho de 2023,
RESOLVE:
Art.1º. DESIGNAR, o servidor abaixo relacionado para em observância ao disposto no art. 117 da Lei Federal n. 14.133/2021 para compor a equipe responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos do Fundo Municipal de Saúde do Município de Bela Vista do Toldo.
I – JAIR MOREIRA, Servidor Público Municipal, investido no cargo de Coordenador de Transportes, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal;
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Bela Vista do Toldo, 10 de Outubro de 2024.
VALDECIR KRAUSS
Prefeito Municipal
MARCELA ADRIANA CZERNIAK
Secretária de Saúde
Esta Portaria foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda na data supra.
