PORTARIA nº. 796/2024, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.

EMENTA

• DESIGNA SERVIDORA

Integra da Norma

PORTARIA nº. 796/2024, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.

VALDECIR KRAUSS, Prefeito do Município de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o art. 67, inciso XXIV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO, vacância do cargo de atendente de farmácia com lotação na farmácia municipal após exoneração a pedido do servidor efetivo ocupante do cargo; CONSIDERANDO  o interesse a bem do serviço público de que se mantenha provido o cargo em questão.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar servidora efetiva KARIN LIDIANE CASTILHO para exercer a função Atendente de Farmácia, a partir do dia 24 de outubro de 2024, pelo prazo de 12 (doze) meses ou até que se realize concurso público para provimento do cargo, o que se der primeiro.

Art. 2º – Conceder gratificação de função correspondente a 30% (trinta por cento) incidente sobre o salário base, para exercer as funções de Atendente de Farmácia.

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir de 24/10/2024.

Art.4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Bela Vista do Toldo, 25 de Outubro de 2024.    

 VALDECIR KRAUSS

Prefeito Municipal

Esta Portaria foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda na data supra.