Audiência Publica – Plano Diretor

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2024

VALDECIR KRAUSS, Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente, CONVOCA audiência pública para instituir o Plano Diretor do município de Bela Vista do Toldo, nos seguintes termos:

Fica instituído o período de exposição pública da Minuta do Plano Diretor do município de Bela Vista do Toldo, na data de 05/11/2024 até a data de 21/11/2024.

O documento da Minuta da instituição do Plano Diretor do município de Bela Vista do Toldo ficará exposto para consulta pública de forma física na Secretaria Municipal de Planejamento situada no prédio da Prefeitura Municipal, e no site do Município https://www.pmbvt.sc.gov.br/.

A sistemática de funcionamento da Audiência Pública será composta de: I) credenciamento; II) abertura; III) leitura, votação e aprovação do Regimento; IV) apresentação do relatório técnico; V) suprimento, emendas e acolhimento de propostas, caso existirem; VI) encerramento.

A audiência acontecerá no dia 21/11/2024, no município de Bela Vista do Toldo, no local: Centro de Eventos Oscar Pereira, com início previsto às 18:30h.

As atividades da Audiência Pública para instituir o Plano Diretor do município de Bela Vista do Toldo serão coordenadas pela comissão municipal encarregada para instituir o Plano Diretor e do Grupo Técnico da empresa contratada para elaboração do Plano Diretor, assessorado por Gestores Públicos Municipais.

Bela Vista do Toldo, 05 de Novembro de 2024.

Valdecir Krauss

Prefeito Municipal

Para consultar os documentos acesse:

https://drive.google.com/drive/folders/1-hk6RmMVs-aMoSQ3nE4ezA_BF3d6jphV