LEI COMPLEMENTAR N° 0012/2024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
Lei Complementar
Número/Ano: 012/2024
Data da Publicação: 18/12/2024
Ementa: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
LEI COMPLEMENTAR N° 0013/2024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
Lei Complementar
Número/Ano: 013/2024
Data da Publicação: 18/12/2024
Ementa: “DISPÕE SOBRE AS TAXAS MUNICIPAIS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS EXECUTADOS PELO ÓRGÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Lei Ordinária n. 1.703/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.703/2024
Data da Publicação: 18/12/2024
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO (COMDEMA), CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE; FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Lei Ordinária n. 1.704/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.704/2024
Data da Publicação: 18/12/2024
Ementa: “INSTITUI PREÇO PÚBLICO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS EXECUTADOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Lei Ordinária n. 1.705/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.705/2024
Data da Publicação: 18/12/2024
Ementa: “INSTITUI A UNIDADE MONETÁRIA AMBIENTAL (UMA) PARA EFEITO DE CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E UNIDADE DE REFERÊNCIA DE VALORES EXPRESSOS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Decreto Executivo n. 1.431/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 1.431/2024
Data da Publicação: 13/12/2024
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária n. 1.701/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.701/2024
Data da Publicação: 12/12/2024
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária n. 1.702/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.702/2024
Data da Publicação: 12/12/2024
Ementa: “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1370/2019, A DERROGAÇÃO PARCIAL DA LEI MUNICIPAL Nº 1366/2019 E A RETIFICAÇÃO DO DECRETO EXECUTIVO Nº 769/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Decreto Executivo n. 1.428/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 1.428/2024
Data da Publicação: 12/12/2024
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Decreto Executivo n. 1.430
Decreto Executivo
Número/Ano: 1.430/2024
Data da Publicação: 12/12/2024
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Decreto Executivo n. 1.425/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 1.425/2024
Data da Publicação: 04/12/2024
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Decreto n. 1.426/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 1.426/2024
Data da Publicação: 04/12/2024
Ementa: “DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.
PORTARIA nº. 843/2024, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.
Portaria Executiva
Número/Ano: 843/2024
Data da Publicação: 04/12/2024
Ementa: EXONERA SERVIDOR
Decreto Executivo n. 1.424/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 1.424/2024
Data da Publicação: 29/11/2024
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PORTARIA nº. 834/2024, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
Portaria Executiva
Número/Ano: 834/2024
Data da Publicação: 29/11/2024
Ementa: CONVERSÃO DE FÉIRAS EM ABONO PECUNIÁRIO
PORTARIA nº. 835/2024, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
Portaria Executiva
Número/Ano: 835/2024
Data da Publicação: 29/11/2024
Ementa: CONCEDE FÉRIAS
PORTARIA nº. 831/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.
Portaria Executiva
Número/Ano: 831/2024
Data da Publicação: 28/11/2024
Ementa: EXONERA SERVIDOR
Lei Ordinária n. 1.694/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.694/2024
Data da Publicação: 27/11/2024
Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER E PAGAR DÍVIDA REFERENTE A CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM APLICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO COM A EMPRESA RETIFICA MOTOCAR”.
Lei Ordinária N. 1.695/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.695/2024
Data da Publicação: 27/11/2024
Ementa: “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Ordinária n. 1.696/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 1.694/2024
Data da Publicação: 27/11/2024
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.