Decreto Executivo n. 1.432/2025
Decreto Executivo

Número/Ano: 1.432/2025

Data da Publicação: 30/01/2025

Ementa: “REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decreto Executivo n. 1.433/2025
Decreto Executivo

Número/Ano: 1.433/2025

Data da Publicação: 30/01/2025

Ementa: NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O BIÊNIO 2025/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decreto Executivo n. 1.434/2025
Decreto Executivo

Número/Ano: 1.434/2025

Data da Publicação: 30/01/2025

Ementa: “DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE GOZO DE FÉRIAS E LICENÇA DE SERVIDORES MUNICIPAIS EM VIRTUDE DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

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Decreto Executivo n. 1.437/2025
Decreto Executivo

Número/Ano: 1.437/2025

Data da Publicação: 30/01/2025

Ementa: “FIXA O CALENDÁRIO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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LEI COMPLEMENTAR N° 0012/2024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
Lei Complementar

Número/Ano: 012/2024

Data da Publicação: 18/12/2024

Ementa: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

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LEI COMPLEMENTAR N° 0013/2024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
Lei Complementar

Número/Ano: 013/2024

Data da Publicação: 18/12/2024

Ementa: “DISPÕE SOBRE AS TAXAS MUNICIPAIS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS EXECUTADOS PELO ÓRGÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

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Lei Ordinária n. 1.703/2024
Lei Ordinária

Número/Ano: 1.703/2024

Data da Publicação: 18/12/2024

Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO (COMDEMA), CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE; FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

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Lei Ordinária n. 1.704/2024
Lei Ordinária

Número/Ano: 1.704/2024

Data da Publicação: 18/12/2024

Ementa: “INSTITUI PREÇO PÚBLICO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS EXECUTADOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

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Lei Ordinária n. 1.705/2024
Lei Ordinária

Número/Ano: 1.705/2024

Data da Publicação: 18/12/2024

Ementa: “INSTITUI A UNIDADE MONETÁRIA AMBIENTAL (UMA) PARA EFEITO DE CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E UNIDADE DE REFERÊNCIA DE VALORES EXPRESSOS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

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Decreto Executivo n. 1.431/2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 1.431/2024

Data da Publicação: 13/12/2024

Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Ordinária n. 1.701/2024
Lei Ordinária

Número/Ano: 1.701/2024

Data da Publicação: 12/12/2024

Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Ordinária n. 1.702/2024
Lei Ordinária

Número/Ano: 1.702/2024

Data da Publicação: 12/12/2024

Ementa: “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1370/2019, A DERROGAÇÃO PARCIAL DA LEI MUNICIPAL Nº 1366/2019 E A RETIFICAÇÃO DO DECRETO EXECUTIVO Nº 769/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

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