Legislação


Lei Ordinária 220/2001
Lei Ordinária

Número/Ano: 220/2001
Data da Publicação: 14/09/2001

Ementa: "AUTORIZA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE ELETRIFICAÇÃO DA LOCALIDADE DE SERRA DA LAGOA E SERRA DOS BORGES",

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Lei Ordinária 221/2001
Lei Ordinária

Número/Ano: 221/2001
Data da Publicação: 14/09/2001

Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - UNC - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - CAMPUS DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Lei Ordinária 211/2001
Lei Ordinária

Número/Ano: 211/2001
Data da Publicação: 19/07/2001

Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO ENTREO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS, AUXILIADO PELO FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES - FET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Lei Ordinária 213/2001
Lei Ordinária

Número/Ano: 213/2001
Data da Publicação: 19/07/2001

Ementa: "DISPÕE SOBRE AÇÕES PRIORITÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, METAS E RISCOS FISCAIS, DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, NORMAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA A SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO, NO EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Lei Ordinária 210/2001
Lei Ordinária

Número/Ano: 210/2001
Data da Publicação: 10/07/2001

Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA OPERACIONAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA PRO-FDM E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Lei Ordinária 207/2001
Lei Ordinária

Número/Ano: 207/2001
Data da Publicação: 17/05/2001

Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO Á AÇÕES SÓCIO - EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BOLSA - ESCOLA."

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