Legislação



Lei Ordinária 201/2001
Lei Ordinária

Número/Ano: 201/2001
Data da Publicação: 03/04/2001

Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°21/1997, QUE CRIOU O CONCELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, PARA DIMINUIR O N° DE MEMBROS".

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Lei Ordinária 198/2001
Lei Ordinária

Número/Ano: 198/2001
Data da Publicação: 16/03/2001

Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COMBUSTÍVEL A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -APAE DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA."

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Lei Ordinária 197/2001
Lei Ordinária

Número/Ano: 197/2001
Data da Publicação: 06/03/2001

Ementa: "DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DA BANDEIRA MUNICIPAL COMO CONFIGURAÇÃO EMBLEMÁTICA PERMANENTE PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO."

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Lei Ordinária 194/2001
Lei Ordinária

Número/Ano: 194/2001
Data da Publicação: 13/02/2001

Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 83 DE 20.08.98, QUE ALTEROU O ART. 3º DA LEI Nº 011 DE 06.03.97, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Lei Ordinária 188/2000
Lei Ordinária

Número/Ano: 188/2000
Data da Publicação: 17/11/2000

Ementa: "ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO TOLDO, DO FUNDO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2001."

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Lei Ordinária 184/2000
Lei Ordinária

Número/Ano: 184/2000
Data da Publicação: 25/09/2000

Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 0174, DE 30 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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