Lei Ordinária 185/2000
Lei Ordinária

Número/Ano: 185/2000

Data da Publicação: 25/09/2000

Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BENS PÚBLICOS A TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Lei Ordinária 183/2000
Lei Ordinária

Número/Ano: 183/2000

Data da Publicação: 19/09/2000

Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COMBUSTÍVEL A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO."

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Lei Ordinária 182/2000
Lei Ordinária

Número/Ano: 182/2000

Data da Publicação: 04/09/2000

Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR PARCIALMENTE E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA."

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Lei Ordinária 181/2000
Lei Ordinária

Número/Ano: 181/2000

Data da Publicação: 04/09/2000

Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR PARCIALMENTE E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA."

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Lei Ordinária 180/2000
Lei Ordinária

Número/Ano: 180/2000

Data da Publicação: 30/08/2000

Ementa: "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - COMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Lei Ordinária 178/2000
Lei Ordinária

Número/Ano: 178/2000

Data da Publicação: 24/08/2000

Ementa: "DELEGA PODERES AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CRIAR, ALTERAR, MODIFICAR E DELIBERAR SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DE BELA VISTA DO TOLDO."

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Lei Ordinária 177/2000
Lei Ordinária

Número/Ano: 177/2000

Data da Publicação: 10/08/2000

Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR PARCIALMENTE E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA."

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Lei Ordinária 175/2000
Lei Ordinária

Número/Ano: 175/2000

Data da Publicação: 17/07/2000

Ementa: "FIXA SUBSÍDIO, EM PARCELA ÚNICA, NA FORMA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 025, DE 14-02-2000, E LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04-05-200, AO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO, ESTADO DE SANTA CATARINA."

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Lei Ordinária 174/2000
Lei Ordinária

Número/Ano: 174/2000

Data da Publicação: 30/06/2000

Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Lei Ordinária 172/2000
Lei Ordinária

Número/Ano: 172/2000

Data da Publicação: 21/06/2000

Ementa: "DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ORGANIZAÇÃO CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO -OSCIP, INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO DOS EMPREENDEDORES DO PLANALTO NORTE -BANCO PLANORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Lei Ordinária 173/2000
Lei Ordinária

Número/Ano: 173/2000

Data da Publicação: 21/06/2000

Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MEDIANTE DOAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A PROPRIEDADE OU A POSSE DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Lei Ordinária 170/2000
Lei Ordinária

Número/Ano: 170/2000

Data da Publicação: 08/06/2000

Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APP DO COLÉGIO ESTADUAL ESTANISLAU SCHUMANN."

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Lei Ordinária 171/2000
Lei Ordinária

Número/Ano: 171/2000

Data da Publicação: 08/06/2000

Ementa: "INSTITUI O FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO - FROHAB."

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Lei Ordinária 169/2000
Lei Ordinária

Número/Ano: 169/2000

Data da Publicação: 03/05/2000

Ementa: "DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA ISOLADA ESTADUAL IMBUIA."

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Lei Ordinária 164/2000
Lei Ordinária

Número/Ano: 164/2000

Data da Publicação: 24/04/2000

Ementa: "DENOMINA RUA DE PAULO OSSOWSKI."

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Lei Ordinária 165/2000
Lei Ordinária

Número/Ano: 165/2000

Data da Publicação: 24/04/2000

Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Lei Ordinária 166/2000
Lei Ordinária

Número/Ano: 166/2000

Data da Publicação: 24/04/2000

Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIA JUDICIAL OU AMIGAVELMENTE AS ÁREAS QUE ESPECIFICA, DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 072, DE 03 DE MARÇO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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