Legislação


Lei Ordinária 123/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 123/1999
Data da Publicação: 27/05/1999

Ementa: "AUTORIZA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO ANTEPROJETO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL A UTILIZAREM OS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Lei Ordinária 120/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 120/1999
Data da Publicação: 05/05/1999

Ementa: "INSTITUI O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO PARA AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS A SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Lei Ordinária 118/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 118/1999
Data da Publicação: 28/04/1999

Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR R$8000,00 (OITO MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES - APP DO COLÉGIO ESTANISLAU SCHUMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Lei Ordinária 116/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 116/1999
Data da Publicação: 14/04/1999

Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS REALIZADAS DURANTE COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Lei Ordinária 111/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 111/1999
Data da Publicação: 25/03/1999

Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Lei Ordinária 112/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 112/1999
Data da Publicação: 25/03/1999

Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE BELA VISTA DO TOLDO A PUBLICAR SEUS ATOS ADMINISTRATIVOS OFICIAIS NO BOLETIM OFICIAL DA AMURC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Lei Ordinária 110/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 110/1999
Data da Publicação: 10/03/1999

Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COMBUSTÍVEL A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA"

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Lei Ordinária 108/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 108/1999
Data da Publicação: 10/02/1999

Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA-ESCOLA DOS ALUNOS DO COLÉGIO AGRÍCOLA VIDAL RAMOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Lei Ordinária 107/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 107/1999
Data da Publicação: 03/02/1999

Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA - LAP, LICENÇA AMBIENTAL DE IMPLANTAÇÃO - LAI, E LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LAO, EMITIDAS PELA FATMA.

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Lei Ordinária 105/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 105/1999
Data da Publicação: 19/01/1999

Ementa: "ESTABELECE DATA PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, EXERCÍCIO DE 1999, CONCEDE DESCONTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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