Legislação





Lei Ordinária 101/1998
Lei Ordinária

Número/Ano: 101/1998
Data da Publicação: 18/12/1998

Ementa: "Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal-sim, e sobre o abate de animais e produtos de origem animal, destinados ao consumo humano no município de Bela Vista do Toldo, e dá outras providências."

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Lei Ordinária 097/1998
Lei Ordinária

Número/Ano: 097/1998
Data da Publicação: 17/12/1998

Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Lei Ordinária 098/1998
Lei Ordinária

Número/Ano: 098/1998
Data da Publicação: 17/12/1998

Ementa: "ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO TOLDO, DO FUNDO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, PARA O EXERCÍCIO DE 1999."

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Lei Ordinária 095/1998
Lei Ordinária

Número/Ano: 095/1998
Data da Publicação: 20/11/1998

Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO DE MATERIAL AS FAMÍLIAS CARENTES ATINGIDAS PELAS CHUVAS DO DIA 10.11.98 E DÁ PROVIDÊNCIAS."

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Lei Ordinária 091/1998
Lei Ordinária

Número/Ano: 091/1998
Data da Publicação: 26/10/1998

Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA."

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