Legislação





Lei Ordinária 080/1998
Lei Ordinária

Número/Ano: 080/1998
Data da Publicação: 08/07/1998

Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FILIAR O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO - SC NA FEDERAÇÃO CATARINENSE DE MUNICÍPIOS FECAM"

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Lei Ordinária 073/1998
Lei Ordinária

Número/Ano: 073/1998
Data da Publicação: 07/05/1998

Ementa: "CRIA O PROGRAMA DE BOLSA PARA ESTAGIÁRIOS ESTUDANTES DO 2º GRAU RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

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Lei Ordinária 069/1998
Lei Ordinária

Número/Ano: 069/1998
Data da Publicação: 15/04/1998

Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL DA ÁREA QUE ESPECIFICA, DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO 037/98 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

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Lei Ordinária 066/1998
Lei Ordinária

Número/Ano: 066/1998
Data da Publicação: 13/04/1998

Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL DA ÁREA QUE ESPECIFICA, DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO N.º 035/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

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