Decreto Executivo n. 1.452/2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 06/02/2025
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, NOMEADOS PELO DECRETO N° 1.273/2023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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