Lei Ordinária Lei Ordinária 044/1997 Tipo: Lei Ordinária Ano: 1997 Data da Publicação: 17/10/1997 EMENTA “CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC DE BELA VISTA DO TOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Integra da norma 1008802_Lei_n_044_de_1997.pdf
