Lei Ordinária 047/1997
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1997
Data da Publicação: 05/11/1997
EMENTA
- “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA – CIDASC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Integra da norma