Lei Ordinária Lei Ordinária 616/2008 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2008 Data da Publicação: 17/09/2008 EMENTA “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA MUNICIPAL PEDRO SOARES DE LIMA DE BELA VISTA DO TOLDO” Integra da norma 1290863_lei___616_de_2008.pdf