Decreto Executivo 919/2021

EMENTA

• “NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Integra da Norma

DECRETO Nº 919/2021, DE 26 DE ABRIL DE 2021.

“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ADELMO ALBERTI, Prefeito Municipal de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 67, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 1.474 de 08 de abril de 2021,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados os Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CONSELHO DO FUNDEB, o qual terá a sua composição, conforme estabelecido neste Decreto.

Art. 2º. O Conselho nomeado por este Decreto, será integrado pelos seguintes membros:

I – BIANCA WZOREK, como representante da Secretaria Municipal de Educação, que terá como suplente SAMARA SCHIESSL CZERNIAK;

II – JESSICA ALBERTI, como representante da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, que terá como suplente ANDREIA CRISTINA DUMKE TISCZKA;

III – CAMILA BOMFIM, como representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais, que terá como suplente CRISLAINE SCHIESSL;

IV – CLÁUDIA POLONISKI RUDNIK, como representante dos Professores da Rede Municipal de Ensino, que terá como suplente JULIANA LESSAK TYSZKA;

V – ALFREDO SCHIESSL e RODRIGO KUCARZ como representante de pais e alunos vinculados aos Estabelecimentos Escolares da Rede Municipal de Ensino, que terão como suplentes MAUREN PEREIRA DE CAMARGO e CIRLEI GALANTE;

VI – PABLO AUGUSTO VIEIRA ERCHARDT, como representante dos Servidores Técnicos Administrativos das Escolas Públicas Municipais, que terá como suplente CLEISON SCHIESSL;

VII – SILVIA RANK, como representante do Conselho Tutelar, que terá como suplente KELLY LIETS;

VIII – JANAINA SABRINA KOGI MARTENECZEN, como representante dos Estudantes da Educação Pública, que terá como suplente CRISTINA MASSANEIRO;

IX – MARLON JOSÉ KARVAT, como representante da Educação Básica indicada pela Entidade de Estudantes Secundaristas, que terá como suplente ELIANE KACHIMARECK;

X – ANA CLÁUDIA PINTO, como representante do Conselho Municipal de Educação, que terá como suplente MARLI DREHER NADROSKI;

XI – ORLANDO ALBERTI, como representante das Organizações da Sociedade Civil, que terá como suplente SAMUEL KRULL;

XII – SANDRA NOVACK, como representante das Escolas do Campo, que terá como suplente JUCIANE DE FÁTIMA DREHER.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Bela Vista do Toldo – SC, 26 de abril de 2021.

ADELMO ALBERTI

Prefeito Municipal

MARIANE LESSAK MASSANEIRO

Secretária Municipal de Administração e Fazenda

Este Decreto foi registrado e publicado na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda desta Prefeitura, na data supra.