PORTARIA nº. 300/2024, DE 26 DE FEVEREIRO 2024.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 26/02/2024
EMENTA
- LICENÇA PRÊMIO REMUNERADA
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA nº. 300/2024, DE 26 DE FEVEREIRO 2024.
VALDECIR KRAUSS, Prefeito do Município de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere o art. 67, inciso XXIV, da Lei Orgânica do Município, resolve:
Art. 1º. Concede licença prêmio remunerada ao servidor do Quadro de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, relacionada abaixo, de acordo com o art. 1º, §1º da Lei Complementar nº 04/2009.
| MATRÍCULA | FUNCIONÁRIO | DIAS DE LICENÇA | PERÍODO AQUISITIVO |
| 2350 | MARCIANE APARECIDA KUCARZ | 30 | 2018/2023 |
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se todas as disposições em contrário.
Bela Vista do Toldo, 26 de fevereiro de 2024.
VALDECIR KRAUSS
Prefeito Municipal
MARCELA ADRIANA CZERNIAK
Secretário Municipal de Saúde
Esta Portaria foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda na data supra.
