PORTARIA nº. 762/2024, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.

EMENTA

• NOMEIA MENBROS DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO

Integra da Norma

PORTARIA nº. 762/2024, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.

“NOMEIA MEBROS DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Prefeito do Município de Bela Vista do Toldo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 67, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que a transmissão de mandato de Chefe do Poder Executivo Municipal deve pautar-se pelos princípios da continuidade administrativa, da boa-fé, da transparência na gestão pública, da probidade administrativa e da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO que a transmissão de mandato é o processo que objetiva propiciar condições para que o administrador público sucessor possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessárias a implantação do novo programa de gestão, desde a data de sua posse; CONSIDERANDO documento, datado de 09 de outubro do corrente ano, assinado pelo Srº Francisco Carlos Schiessl – Prefeito eleito para Governar o Município de Bela Vista do Toldo na gestão 2025-2028, em que livremente indica representantes para compor a equipe de transição;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a Equipe de Transição de Governo 2021/2024 para 2025/2028.

Art. 2º – A Comissão de que trata o artigo antecedente será composta pelos seguintes membros:

I – FLAVIO NATAN PRESTES RODRIGUES,

II – ANA MARIA LOPES VIEIRA,

III – MARIANE LESSAK MASSANEIRO,

IV – JOSETE KOGG,

V – ANDRÉIA CRISTINA DUMKE TISCZKA,

VI – ARILDA MIELKE,

VII – ROSANA CAVALHEIRO.

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Bela Vista do Toldo, 11 de Outubro de 2024.    

 VALDECIR KRAUSS

Prefeito Municipal

Esta Portaria foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda na data supra.