CHAMADA PUBLICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO TOLDOCHAMADA PÚBLICA N.º 02/2012 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI N.º 11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO N.º 38 DO FNDE, DE 16/07/2009.
A Prefeitura Municipal de Bela Vista do Toldo pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Estanislau Schumann, nº 839 inscrita no CNPJ sob o nº 01.612.888/0001-86 representado neste ato pelo Prefeito Adelmo Alberti, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/ CD n.º 38/2009, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o período de agosto á dezembro de 2012. Os Grupos Formais/Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda a partir do dia 23 de julho de 2012, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Toldo, com sede à Rua Estanislau Schumann, 839. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Bela Vista do Toldo, à Rua Estanislau Schumann, 839 – centro, de segunda à sexta-feira, no horário das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, e-mail planejamentobvt@hotmail.com, ou pelo telefone (47) 3629 0066. Bela Vista do Toldo, 06 de julho de 2012. Adelmo AlbertiPrefeito Municipal