AMPLANORTE REALIZA AÇÕES DE ORIENTAÇÃO EM BELA VISTA DO TOLDO

No início deste mês de outubro o fiscal da Amplanorte Sr. Joelson Pereira Estefano, juntamente com servidores do Departamento Tributário Municipal, realizaram ações de orientação a população. Orientações estas referentes a emissão de notas fiscais. Na aludida operação foram abordados 15 caminhões.

As ações fazem parte do programa “COM NOTA FISCAL VAI LEGAL”.

Ação esta realizada por meio do convênio 0161/13. Fazem parte do referido convênio o Estado de Santa Catarina, Federação Catarinense dos Municípios (FECAM) e as Associações de Municípios do Estado.

Outro documento que oficializa esse programa é o Termo de Cooperação Técnica nº 051/2014/MP, firmado com o Ministério Público de Santa Catarina.

O trabalho acontece por iniciativa da Amplanorte, com apoio da Administração Municipal de Bela Vista do Toldo.

Está previsto para os próximos dias nova operação de fiscalização em vários pontos de entrada e saída do município, onde serão registradas todas as irregularidades e se necessário for serão notificados os possíveis infratores.

As operações serão realizadas em todo o Planalto Norte e os fiscais que fazem parte das Associações dos Municípios farão o registro das irregularidades e comunicarão à Secretaria de Estado da Fazenda – SEF por meio de um sistema próprio desenvolvido pela FECAM. A importância da nota fiscal é que ela gera Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), receita que retorna ao município e é investida diretamente em melhorias na cidade.