EDITAL Nº 001/2023 CMDCA – CONSELHO TUTELAR (ERRATA)

ERRATA AO EDITAL Nº 001/2023 CMDCA –

PROCESSO DE ESCOLHA DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR

Edital n. 01/2023/CMDCA

Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Bela Vista do Toldo.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bela Vista do Toldo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 1.597/2023, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Bela Vista do Toldo e dá outras providências.

Item 2 DAS ETAPAS DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES, subitem 2.1, item 2: