Resolução do CMAS nº 01/2024

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO

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Resolução do CMAS nº 01/2024

Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do ano de 2023 do Fundo Municipal de Assistência Social de Bela Vista do Toldo/SC.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Bela Vista do Toldo/SC, em Reunião Plenária Ordinária, realizada dia 26 de março de 2024, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pela Lei Municipal nº 152/1999 alterada pela Lei nº 1.095/2015 de 12 de junho de 2015, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social de Bela Vista do Toldo/SC – CMAS,

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social, exercício 2023, conforme relatórios contábeis apresentados dos recursos executados por meio de programas, serviços e ações no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Bela Vista do Toldo, 26 de março de 2024.

Margarida Apª da Rocha

Presidente do CMAS

 Gestão 2022/2024