RESOLUÇÃO Nº 10, de 29 de maio de 2023.CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CONSIDERANDO o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bela Vista do Toldo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/1990), na Resolução n. 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e na Lei Municipal n.1.597/2023;

CONSIDERANDO que, em decorrência de sua atribuição elementar de conduzir o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, cabe ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por sua Comissão Especial Eleitoral, a tomada das providências necessárias para que o pleito transcorra de forma regular;

RESOLVE:

Art. 1º: TORNAR PÚBLICO a relação das candidatas habilitadas para o Processo de escolha suplementar indireta dos membros do Conselho Tutelar de Bela Vista do Toldo, conforme o Edital do CMDCA nº 02/2023:

Nome
Clarice Iarrocheski Sampaio
Giovana Tainara Nenevê
Janice Haas de Souza
Jociéli Kubiaki
Rosicler Fernandes
Sebastiana Aparecida Martins Emiliano

Art. 2º: A propaganda eleitoral será realizada com a participação dos candidatos em reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Bela Vista do Toldo/SC, no dia 31 de maio de 2023, às 13hs e 30min no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, conforme Edital nº 02/2023 do CMDCA.

Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Bela Vista do Toldo/SC, 29 de maio de 2023.

 Maria Tereza Schiessl Alves Santos           Sorlene da Glória Vieira Schermack

  Representante governamental                            Representante governamental

Maria Helena Kohler Giorgi                                  Solange Maria Kessin Borges

Representante da sociedade civil                     Representante da sociedade civil

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Comissão Especial Eleitoral –

Bela Vista do Toldo