SEGUNDA RETIFICAÇÃO AO EDITAL 001/2023 – CMDCA – 18 DE SETEMBRO DE 2023

                   2º RETIFICAÇÃO DO EDITAL N. 001/2023

PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE BELA VISTA DO TOLDO – SC, PARA O MANDATO 2024-2028

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Bela Vista do Toldo – SC, no uso de suas atribuições legais, considerando a Recomendação n. 0014/2023//01PJ/CAN do Ministério Público de Santa Catarina, para anulação da prova objetiva realizada em 23/07/2023, comunica a anulação da referida prova e torna pública a 2ª Retificação no Edital CMDCA 001/2023 e a CONVOCAÇÃO PARA A REAPLICAÇÃO DA PROVA do referido edital, conforme a seguir.

CLÁUSULA QUINTA: O item 7.12 passará a viger com a seguinte redação:

7.12. No dia 20 de setembro de 2023 (quarta-feira), das 08:30h às 12h30min, nas dependências do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, situada na Rua Estanislau Schumann, s/n, centro, Bela Vista do Toldo/SC, será realizada a reaplicação da prova de conhecimentos sobre o Direito da Criança e do Adolescente, sobre o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes, língua portuguesa e sobre informática básica, para a qual o candidato deve obter a nota mínima de 6,0 (seis).

Parágrafo primeiro: Os candidatos deverão comparecer no local acima citado até as 8h30min impreterivelmente, munidos do documento oficial de identidade com foto (original) e caneta esferográfica azul ou preta. Não será admitido na sala de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para início das provas ou que não estiver de posse dos documentos de identidade.

CLAUSULA SEXTA: O item 7.14 passará a viger com a seguinte redação:

7.14 A divulgação das notas ocorrerá no dia 20 de Setembro de 2023 até as 18h00min, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica, sendo possível a interposição de recurso pelos candidatos, no horário de atendimento ao público, ao CMDCA junto ao CRAS, sido à Rua Estanislau Schumann s/n, centro, Bela Vista do Toldo, no prazo de 2 (dois) dias, no período de 21 a 22/09/2023, admitindo-se o envio de impugnações por meio eletrônico para o e-mail: cmdca.bvt@pmbvt.sc.gov.br

CLAUSULA SETIMA: O item 7.15 passará a viger com a seguinte redação:

7.15. Os recursos relativos à prova de conhecimento serão apreciados pela Comissão Especial, que deverá publicar decisão até o dia 25/09/2023, publicando-se, em seguida, a lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público.

CLAUSULA OITAVA: O item 12.1 passará a viger com a seguinte redação:

12.1 Calendário simplificado da inscrição para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar

Data	Etapa
20/09/2023	Reaplicação da Prova – das 08h30min às 12h30min.
20/09/2023 até as 18h00min	Publicação do resultado da prova
21 e 22/09/2023	Abertura do prazo de 02 (dois) dias para recurso dos candidatos sobre o resultado das provas
25/09/2023	Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados.
26/07/2023	Reunião com os deferidos para escolha do número e nome para a cédula e para orientações acerca das condutas vedadas.
27/09/2023	Início do período de campanha/propaganda eleitoral
01/10/2023	Eleição
01/10/2023	Publicação do resultado da apuração
10/01/2024	Posse

A listagem completa com a homologação das inscrições contendo os dados dos candidatos que deverão realizar a reaplicação da prova está constando na RESOLUÇÃO nº 17/2023 do CMDCA, de 20 de Julho de 2023, que dispõe sobre a relação de candidatos deferidos e indeferidos para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Bela Vista do Toldo/SC, publicada no site oficial do Município.

Bela Vista do Toldo – SC, 18 de Setembro de 2023.

Maria Tereza Schiessl Alves Santos

Presidente do CMDCA